Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

O uso da plataforma implica concordância integral com estas condições.

2. Sobre o serviço

A WAFI NET oferece sistema de gestão de acesso à internet Wi-Fi, incluindo captive portal, autenticação de usuários, exibição de conteúdo e captura de dados para fins de autenticação e segurança.

3. Coleta de dados

Para acesso à rede e utilização da plataforma, poderão ser coletados os seguintes dados:

• Nome
• Email
• Telefone / WhatsApp
• Endereço IP
• Endereço MAC do dispositivo
• Registros de acesso

Esses dados são tratados conforme a Política de Privacidade e de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

A revogação do consentimento poderá impedir o acesso à rede Wi-Fi, uma vez que os dados são necessários para autenticação e segurança.

4. Uso aceitável

O usuário concorda em utilizar a rede de internet de forma legal e responsável.

É proibido utilizar o serviço para atividades ilícitas, incluindo:

• Fraudes
• Distribuição de conteúdo ilegal
• Violação de direitos autorais
• Invasão de sistemas

Os registros de acesso poderão ser armazenados conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

5. Propriedade intelectual e licenciamento

A plataforma WAFI NET, incluindo software, arquitetura de rede, scripts, interface, sistema de autenticação e modelo de funcionamento são protegidos por direitos autorais.

O sistema WAFI NET é licenciado, e não vendido. Ao aceitar estes Termos, O usuário final não adquire qualquer direito sobre o sistema, sendo este de propriedade exclusiva da WAFI NET.

O Parceiro não adquire qualquer direito de propriedade sobre o software, que permanece de titularidade exclusiva da WAFI NET.

6. Proibições

É expressamente proibido:

• Realizar engenharia reversa do sistema
• Copiar ou replicar a arquitetura do software
• Extrair código fonte
• Revender o sistema sem autorização
• Reproduzir o modelo de negócio sem licença

7. Penalidades

Qualquer tentativa de engenharia reversa, cópia da arquitetura ou uso comercial não autorizado do sistema WAFI NET sujeitará o infrator às medidas administrativas, cíveis e legais cabíveis.

8. Limitação de responsabilidade

A WAFI NET não se responsabiliza por conteúdos acessados por usuários através da rede, sendo cada usuário responsável por suas próprias ações online.

9. Alterações

A WAFI NET poderá atualizar estes termos a qualquer momento, sendo a versão vigente aquela disponível na plataforma no momento do uso..

10. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato com o responsável pela plataforma.